Termos de Uso

Última atualização: [DATA_DE_PUBLICACAO]

Estes Termos de Uso regem o acesso ao site elitetucunare.com.br e a aquisição dos produtos digitais oferecidos por meio dele. Ao navegar no site ou realizar uma compra, você declara ter lido e concordado com estes termos.

1. O produto

O Sistema Tucunaré Sem Erro é um material educativo digital sobre pesca esportiva, composto pelo método principal e por quatro guias complementares. O conteúdo é entregue exclusivamente em formato digital, por meio da área de membros da plataforma de pagamento.

Não há envio de material físico. Não há mensalidade, assinatura ou renovação automática: trata-se de pagamento único.

2. Preço e pagamento

O valor vigente é o exibido na página de vendas no momento da compra. O processamento do pagamento é realizado integralmente pela plataforma parceira, que é responsável pela segurança da transação, emissão de comprovantes e meios de pagamento disponíveis.

3. Entrega e acesso

Após a confirmação do pagamento pela plataforma, o acesso é liberado no e-mail informado no momento da compra. Prazos de confirmação variam conforme o meio de pagamento escolhido (cartão, Pix ou boleto).

É responsabilidade do comprador informar um e-mail válido e verificar as caixas de spam e promoções. Em caso de dificuldade de acesso, o suporte pode ser acionado pelo e-mail indicado acima.

4. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação ou do recebimento do produto.

A solicitação de reembolso deve ser feita dentro desse prazo, diretamente pela plataforma de pagamento ou pelo e-mail de suporte. O valor é devolvido integralmente, conforme as regras e os prazos operacionais da plataforma.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e dos materiais digitais — textos, imagens, capas, diagramação, marca e identidade visual — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pertence ao responsável indicado acima.

A compra concede uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso. É expressamente vedado copiar, reproduzir, revender, distribuir, compartilhar em grupos ou publicar o material, integral ou parcialmente, sem autorização prévia por escrito. O descumprimento sujeita o infrator às sanções civis e criminais cabíveis, além do cancelamento do acesso sem reembolso.

6. Uso do conteúdo e limitação de responsabilidade

O material tem caráter educativo e informativo. Seu objetivo é ajudar o pescador a interpretar melhor as variáveis envolvidas e a tomar decisões com mais critério — não prometer captura.

O comprador é o único responsável pela sua própria segurança durante atividades de pesca e navegação, bem como pelo cumprimento da legislação ambiental e pesqueira aplicável, incluindo períodos de defeso, licenças, cotas e áreas de restrição vigentes em sua região.

7. Disponibilidade do site

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O site pode ficar temporariamente indisponível por manutenção ou por fatores externos.

8. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE_UF_DO_FORO] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.